SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade descreve como o BrilhaAuto coleta, utiliza, armazena, trata e protege os dados pessoais fornecidos pelos usuários durante a utilização do site e dos serviços disponibilizados na plataforma.

Esta Política aplica-se a todos os usuários que acessam ou utilizam o site do BrilhaAuto, integrando os Termos de Uso da plataforma.

O tratamento dos dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis.

Ao utilizar o site e fornecer seus dados pessoais, o usuário declara estar ciente das práticas descritas nesta Política de Privacidade.

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações na legislação, nos serviços oferecidos ou nas práticas de tratamento de dados adotadas pelo BrilhaAuto. Sempre que houver modificações relevantes, a nova versão será disponibilizada nesta página, acompanhada da data de sua última atualização.

SEÇÃO 2 – COMO COLETAMOS OS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais são coletados diretamente do usuário durante a utilização do site e dos serviços oferecidos pelo BrilhaAuto.

A coleta poderá ocorrer nas seguintes situações:

Agendamento de serviços: ao realizar um agendamento, o usuário fornece as informações necessárias para a prestação do serviço, como dados de contato, informações do veículo, endereço (quando aplicável), serviços selecionados e data e horário do atendimento.

Navegação no site: durante a navegação, poderão ser coletadas automaticamente informações técnicas, como endereço IP, tipo e versão do navegador, dispositivo utilizado, data e horário de acesso, páginas visitadas e outras informações necessárias para o funcionamento, segurança e melhoria da plataforma.

O BrilhaAuto não coleta dados pessoais por meio de serviços de terceiros para autenticação, como login com contas do Google, Facebook ou outras plataformas.

SEÇÃO 3 – QUAIS DADOS PESSOAIS COLETAMOS?

Os dados pessoais coletados pelo BrilhaAuto variam de acordo com a utilização da plataforma e podem incluir:

Dados de cadastro:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Senha (armazenada de forma criptografada).

Dados para agendamento:

• Telefone para contato;
• Informações do veículo, como placa, modelo e tipo;
• Endereço, quando necessário para a prestação do serviço;
• Serviços selecionados;
• Data e horário do agendamento.

Dados de navegação:

Durante o uso da plataforma, poderão ser coletadas automaticamente informações técnicas, como endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, data e horário de acesso, páginas visitadas e cookies necessários para o funcionamento do site.

O BrilhaAuto não coleta dados pessoais sensíveis, tais como origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados biométricos, informações sobre saúde, orientação sexual ou quaisquer outros dados classificados como sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), salvo quando exigido por obrigação legal ou mediante consentimento específico do titular.

SEÇÃO 4 – PARA QUAIS FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades relacionadas ao funcionamento do BrilhaAuto, incluindo:

• realizar o cadastro e autenticação dos usuários;
• processar e gerenciar os agendamentos de serviços;
• entrar em contato com o usuário para confirmações, alterações ou cancelamentos de agendamentos;
• prestar suporte e atender solicitações dos usuários;
• garantir a segurança da plataforma e prevenir fraudes ou acessos não autorizados;
• cumprir obrigações legais e regulatórias, quando aplicáveis;
• aprimorar o desempenho, a segurança e a experiência de utilização da plataforma.

O BrilhaAuto não utiliza os dados pessoais dos usuários para envio de publicidade personalizada, comercialização de informações ou qualquer outra finalidade incompatível com as descritas nesta Política de Privacidade.

Caso os dados pessoais precisem ser utilizados para uma finalidade diferente das previstas neste documento, o usuário será previamente informado, sempre que exigido pela legislação aplicável.

SEÇÃO 5 – POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SÃO ARMAZENADOS?

Os dados pessoais são armazenados pelo BrilhaAuto apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, incluindo a prestação dos serviços, a gestão dos agendamentos, o atendimento ao usuário e o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

Quando os dados deixarem de ser necessários para essas finalidades, eles poderão ser excluídos ou anonimizados de forma segura, salvo quando sua manutenção for exigida por lei ou necessária para o exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

O usuário poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelo BrilhaAuto. A solicitação será analisada e atendida sempre que não houver obrigação legal ou outra justificativa legítima que exija a manutenção das informações.

SEÇÃO 6 – SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

O BrilhaAuto adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida.

As informações são armazenadas em ambiente seguro e protegidas por mecanismos de segurança compatíveis com as boas práticas do mercado. Sempre que aplicável, a comunicação entre o navegador do usuário e a plataforma é realizada por meio de conexão segura (HTTPS).

As senhas dos usuários não são armazenadas em formato legível, sendo protegidas por mecanismos de criptografia (hash), de forma que não possam ser recuperadas em seu formato original.

Embora sejam adotadas medidas para reduzir riscos, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes de segurança. Dessa forma, o BrilhaAuto empenha seus melhores esforços para proteger os dados pessoais, sem garantir segurança absoluta contra eventos decorrentes de ações maliciosas de terceiros, falhas técnicas ou outras situações alheias ao seu controle.

Os dados pessoais são tratados com confidencialidade e somente poderão ser compartilhados ou divulgados quando houver obrigação legal, determinação de autoridade competente ou outra hipótese autorizada pela legislação aplicável.

SEÇÃO 7 – COMPARTILHAMENTO E TRANSFERÊNCIA DE DADOS PESSOAIS

O BrilhaAuto não comercializa, aluga ou divulga os dados pessoais de seus usuários a terceiros.

Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário para a prestação dos serviços oferecidos pela plataforma, incluindo provedores de hospedagem, infraestrutura, serviços de e-mail, ferramentas de segurança ou outros fornecedores essenciais ao funcionamento do sistema, sempre observando as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Os dados também poderão ser compartilhados quando houver obrigação legal, determinação de autoridade competente ou necessidade para o exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.

Caso o usuário seja direcionado para sites ou serviços de terceiros por meio de links disponibilizados na plataforma, o tratamento de dados pessoais passará a ser regido pelas políticas de privacidade desses respectivos serviços. O BrilhaAuto não se responsabiliza pelas práticas de privacidade adotadas por terceiros.

SEÇÃO 8 – COOKIES E DADOS DE NAVEGAÇÃO

O BrilhaAuto utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência de navegação e reforçar a segurança dos serviços oferecidos.

Os cookies são pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário que permitem reconhecer sua navegação, manter sessões autenticadas e preservar determinadas preferências de uso.

Atualmente, o BrilhaAuto utiliza apenas os cookies estritamente necessários ao funcionamento da plataforma, como aqueles relacionados à autenticação de usuários, manutenção da sessão e proteção contra ataques e acessos não autorizados.

O usuário poderá, a qualquer momento, configurar seu navegador para bloquear ou remover cookies. No entanto, essa configuração poderá comprometer o funcionamento de determinadas funcionalidades da plataforma.

SEÇÃO 9 – DIREITOS DO USUÁRIO E CONSENTIMENTO

Ao utilizar os serviços do BrilhaAuto e fornecer seus dados pessoais, o usuário declara estar ciente desta Política de Privacidade e das formas de tratamento de dados nela descritas.

O usuário é responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas durante o cadastro e a utilização da plataforma.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o usuário poderá, quando aplicável, exercer seus direitos, incluindo:

• confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais;
• solicitar acesso aos dados armazenados;
• solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados, quando permitido pela legislação;
• solicitar informações sobre o tratamento de seus dados pessoais.

As solicitações poderão ser realizadas por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelo BrilhaAuto e serão analisadas em conformidade com a legislação aplicável.

Quando o tratamento de dados depender do consentimento do usuário, este poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente.

SEÇÃO 10 – ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O BrilhaAuto poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sempre que necessário para refletir mudanças na legislação, na forma de tratamento dos dados pessoais ou nos serviços oferecidos pela plataforma.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível nesta página, acompanhada da data de sua última atualização.

Recomendamos que o usuário consulte esta Política periodicamente para manter-se informado sobre a forma como seus dados pessoais são tratados.

O uso contínuo da plataforma após a publicação de alterações nesta Política será considerado como ciência das novas disposições, quando aplicável.

SEÇÃO 11 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pelas demais normas aplicáveis.

Eventuais controvérsias relacionadas à interpretação ou à aplicação desta Política serão solucionadas de acordo com a legislação brasileira, respeitados os direitos e garantias assegurados às partes pela legislação vigente.